O Ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso Nacional, com pompas e requintes, o projeto que unifica PIS/COFINS e é o início de sua proposta de Reforma Tributária.
Com a falácia que a renda média do brasileiro irá aumentar entre R$ 173,00 e R$ 345,00 AO ANO (pela precisão da conta já podemos duvidar do resultado), através de “ganhos de produtividade” além do potencial para criação de 373 mil vagas de emprego ao simplificar o pagamento de tributos.
O Ministro, pró-mercado, e anti-desenvolvimentista, “casa” o Brasil numa aposta de liberalismo econômico retrogrado e ultrapassado para pagar sua conta com o mercado financeiro.
O caminho para superar os entraves tributários do Brasil, passam por quatro eixos: Tributar heranças e grandes fortunas, ou seja, aumentar tributação sobre o patrimônio. Diminuir a tributação sobre o consumo e o efeito cascata dos tributos indiretos. Redistribuir com os Estados e Municípios a receita tributária e fiscal e aumentar a faixa de isenção da tabela do imposto de renda com a criação de uma nova faixa de alíquota para os “supersalários”, acima de 30%.
A Dinamarca cobra imposto sobre a renda de pessoas que ganham US$ 1,5 milhão em mais da metade de sua renda: 53,2%. A Alemanha, com sistema progressivo, tem alíquota máxima de 47,5%. A China, de 45%.
A proposta de Paulo Guedes é uma falácia, além de simplista e amadora é maldosa, uma vez que aumenta a tributação sobre consumo, que penaliza os mais pobres.
Simplista e amadora por não atacar o real problema dos impostos no Brasil, seu efeito regressivo, ou seja, quem ganha menos, paga mais e sua incidência indireta, gerando o efeito cascata de imposto sobre imposto no custo total dos preços.
O Ministro deveria cumprir sua ameaça e voltar para os Estados Unidos. Por aqui, falta não faz.
J. Laurentino