Indígenas de todo o país estão em Brasília para em um encontro cujo objetivo é cobrar do governo federal a criação da Comissão Nacional da Verdade Indígena (CNIV).
O encontro é capitaneado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Instituto de Políticas Relacionais (IPR) e o Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas da Universidade de Brasília (Obind/UnB).
O governo recebeu, no fim do ano passado, uma minuta de decreto presidencial para criação do CNIV. O documento tem a chancela de 58 instituições e pareceres jurídicos favoráveis.
O encontro teve início nesta terça-feira (21) e terá a presença de membros do “Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas” e de vítimas da violência praticada contra os povos indígenas durante o período da ditadura. Elas poderão compartilhar casos como os centros de detenção ilegal criados em reservas administradas pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Nesses centros, segundo a Apib, havia trabalho forçado e tortura física contra os indígenas guarani.
Durante o encontro, serão apresentados oito relatórios inéditos com exemplos da violência vivida pelos povos indígenas nos anos de governo militar autoritário.
Também será lançado o livro Povos Indígenas e Justiça de Transição: Registros de Memórias que Denunciam Violências. A obra detalha investigações e depoimentos de vítimas sobre crimes como tortura, genocídio e deslocamento forçado.
“A publicação é considerada histórica pelas organizações por sintetizar os resultados de sete anos de trabalho e trazer na capa a fotografia de um ancião indígena vítima de tortura”, afirma a Apib. O encontro acontece até a próxima quinta-feira (23), na Casa de Retiro Assunção, em Brasília.
A pressão pela criação da Comissão Nacional da Verdade Indígena ocorre num contexto em que os crimes da ditadura contra povos originários permanecem largamente impunes, apesar de o relatório da Comissão Nacional da Verdade ter identificado pelo menos 8.350 indígenas mortos por ação ou omissão estatal, número quase vinte vezes superior aos 434 mortos e desaparecidos políticos reconhecidos oficialmente. Especialistas em justiça de transição apontam que, sem apuração específica por povo e sem responsabilização efetiva, a violência histórica se converte em continuidade institucional, refletida em retrocessos recentes na garantia de direitos e em crises humanitárias como a vivida pelos Yanomami.
Há também um impacto estrutural sobre a economia e o ordenamento territorial brasileiro: o próprio relatório da Comissão Nacional da Verdade indicou a ausência de demarcação e a invasão de terras indígenas como raiz das violações, conectando massacres, deslocamentos forçados e trabalho análogo à escravidão a grandes projetos de infraestrutura e expansão da fronteira agrícola. Uma CNIV com mandato para tratar de memória, reparação, não repetição e responsabilização pode produzir evidências para orientar políticas de regularização fundiária, recuperação ambiental e revisão de modelos de desenvolvimento, com efeitos diretos sobre conflitos no campo, segurança climática e estabilidade democrática.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
