O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), promoveu nesta segunda-feira (15), no Auditório do Sebrae, em João Pessoa, o IV Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Com foco nos ‘Desafios Contemporâneos e Estratégias de Intervenção nos Territórios’, o evento lançou a Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e aderiu à Campanha Nacional ‘Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil’, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.
O seminário serviu como um espaço para reflexão, diálogo e fortalecimento das estratégias de prevenção e combate às violações de direitos de crianças e adolescentes. O compromisso do governo estadual com a garantia dos direitos da infância e adolescência foi reafirmado por meio de ações conjuntas entre Estado, municípios, o Sistema de Garantia de Direitos, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), órgãos de Justiça e a sociedade civil.
O evento reuniu profissionais de toda a Paraíba, incluindo autoridades do judiciário e representantes das políticas públicas relacionadas ao tema. Gestores, representantes e técnicos da Sedh, MPT, TRT, Famup, Coegemas, Cedca, Ceas, Fepeti, Creas, Cras, Associação de Conselheiros Tutelares e CPA marcaram presença.
A secretária Estadual do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, enfatizou a importância da intersetorialidade e incentivou os profissionais a dialogarem mais com os territórios, promovendo a socialização e campanhas contra o trabalho infantil. ‘Precisamos, enquanto formadores de políticas sociais, ouvir mais os municípios e criar estratégias para enfrentar o trabalho infantil’, afirmou.
Neide Nunes destacou que o trabalho infantil é uma das violências mais prejudiciais para a vida de uma criança. ‘No momento em que a criança deveria estar aproveitando e crescendo, dentro de suas inúmeras possibilidades, ela está ali trabalhando para sobreviver. Então, que nós saiamos daqui com essa grande missão de refletir: o que eu preciso para diminuir essa situação do trabalho infantil no meu município?’, questionou.
O procurador do Trabalho, Raulino Maracajá Coutinho Filho, destacou a necessidade de ações repressivas, assistenciais e preventivas para erradicar o trabalho infantil. Segundo ele, ‘eventos como este fazem com que debatamos esses assuntos e as pessoas entendam que o trabalho infantil realmente só traz malefícios, não traz benefício algum para a vida adulta daquela criança ou adolescente’.
A representante do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba (Coegemas), Sofia Ulisses, alertou sobre a importância de identificar os trabalhos infantis ainda na fase de subnotificação, especialmente durante o período das festas juninas.
De acordo com Marília França, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (Cedca/PB), ‘o IBGE disse, no ano de 2025, que no Brasil ainda tem 1,5 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. E esse dado revela que, por mais que existam avanços, a questão ainda é presente. E a gente precisa fortalecer nossa rede de proteção, fazer formação contínua dentro dos territórios para que consigamos combater o trabalho infantil. E essa é uma responsabilidade de todos nós’.
Kevin Gabriel, de 13 anos, representante da Comissão de Participação de Adolescentes da Paraíba (CPA/PB), deixou um recado contundente: ‘Criança tem que estudar, brincar, sonhar, correr na rua, jogar bola, sem preocupações. Quando criança trabalha, ela perde tudo isso. Ela perde a escola, perde o tempo de ser criança, perde o futuro. Trabalho infantil não é só pesado para o corpo, ele acaba com a mente. Tira a chance de aprender, de escolher uma profissão, de crescer com saúde. Muitas vezes esses trabalhos vêm junto com exploração e perigo. A gente não nasce para carregar peso de adulto nas costas. A gente nasceu para crescer, para estudar, para ser o que quiser quando crescer. Por isso todo mundo aqui hoje para dizer: chega de trabalho infantil! Toda criança tem direito de ir à escola, ao lazer, a uma infância segura! Respeite quem ainda está crescendo! Nós crianças e adolescentes merecemos um futuro, não o cansaço! Chega de trabalho infantil!’.
