A 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (7), destacou os riscos para o sistema financeiro associados à proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) de aumentar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Nogueira é alvo da operação.
Em agosto de 2024, o presidente do Partido Progressista apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, que discute a autonomia do Banco Central. Conhecida como Emenda Master, a proposta visava ampliar a garantia do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
De acordo com a Polícia Federal, a emenda foi elaborada por assessores do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, e entregue a Nogueira para que ele apresentasse ao Congresso como sendo de sua autoria. Em troca, o senador teria recebido entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais, além de outras vantagens.
A emenda foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado por inconstitucionalidade e inadequação técnica. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou que a proposta contrariava o modelo vigente e engessava questões regulatórias dinâmicas.
O Fundo Garantidor de Créditos, criado em 1995, protege clientes e investidores em caso de crises bancárias. Mantido por contribuições mensais de instituições associadas, o fundo garante até R$ 250 mil por pessoa ou empresa em casos de intervenção ou liquidação bancária.
Em 2025, o FGC tinha R$ 123,2 bilhões em caixa, dos quais R$ 40,6 bilhões foram destinados a restituir clientes do conglomerado Master. Com as liquidações da Will Financeira e do Banco Pleno, o impacto total nas reservas do fundo chegou a R$ 57,4 bilhões.
Economistas alertam que aumentar o limite de cobertura do FGC encareceria tarifas bancárias e juros de empréstimos, pois as instituições financeiras precisariam contribuir mais para o fundo. Além disso, há risco moral, incentivando instituições a prometerem lucros implausíveis.
O economista Cesar Bergo, da Universidade de Brasília, concorda que elevar o limite ameaçaria o FGC. Ele estima que, se a emenda fosse aprovada, o prejuízo causado pelo Master teria sido R$ 15 bilhões superior.
Após a operação da Polícia Federal, os advogados de Nogueira afirmaram que ele contribuirá com a Justiça para esclarecer sua inocência, repudiando qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas.
