A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), dá continuidade à campanha ‘Não é Não’, que visa combater a importunação sexual e o assédio às mulheres durante as festividades juninas. A equipe da SPPM estará presente na abertura do São João Multicultural, que ocorrerá nesta sexta-feira (19), no Parque Solon de Lucena, a partir das 20h.
“Nesta sexta-feira (19), estaremos com a nossa equipe no Parque da Lagoa, onde vai acontecer a abertura do São João de João Pessoa. Vamos realizar panfletagem, levando informações à população sobre o combate à violência contra as mulheres, tanto doméstica quanto sexual. Conversaremos com as pessoas, conscientizando homens, mulheres e famílias, para evitar transtornos e casos de violência”, declarou Nena Martins, secretária de Políticas Públicas para as Mulheres.
Durante o período das festividades juninas promovidas pela Prefeitura, a equipe da SPPM irá distribuir materiais educativos sobre os diferentes tipos de violência contra as mulheres. Esses materiais também serão oferecidos em transportes públicos e em locais de grande aglomeração na capital. Além da distribuição, a campanha enfatiza a importância de divulgar os canais de denúncia.
Nena Martins ressaltou a relevância de manter a campanha, especialmente diante do aumento dos índices de violência contra as mulheres. “Os casos de violência sexual e estupros têm crescido significativamente, evidenciando que essa questão está presente nas ruas, bares e eventos”, afirmou.
A importunação sexual é definida como a prática de atos libidinosos sem consentimento, como beijar à força ou tocar o corpo de alguém de forma inapropriada em público. Por outro lado, o assédio sexual envolve constrangimento para obter vantagem sexual, frequentemente em contextos de hierarquia, como no ambiente de trabalho.
A campanha ‘Não é Não’ é uma iniciativa nacional que a Prefeitura de João Pessoa adotou de forma permanente, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a gravidade da importunação sexual, um crime previsto no Código Penal que pode resultar em pena de um a cinco anos de prisão, sendo inafiançável. O Protocolo ‘Não é Não’ – Lei n° 14.786/2023 e Importunação Sexual – Lei n° 13.718/2018 foram lançados em 2022 e continuarão a ser implementados na gestão do prefeito Léo Bezerra. “Nosso compromisso é seguir combatendo essa violência em grandes eventos ao longo do ano, com o apoio das autoridades”, enfatizou Nena Martins.
A campanha também conta com a colaboração do setor privado. Na sexta-feira (18), a SPPM firmou uma parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), representada pela vice-presidente Talissa Muccini. “O protocolo ‘Não é Não’ aborda a importunação em bares e restaurantes e é uma parceria muito bem-vinda”, acrescentou a secretária.
A denúncia pode ser feita pela própria vítima ou por testemunhas.
Denuncie:
180 – Central de Atendimento à Mulher
197 – Polícia Civil (denúncia anônima)
190 – Polícia Militar
153 – Guarda Civil Metropolitana
155 – Violação de Direitos Humanos
Saiba Mais
O Protocolo “Não é Não” (Lei nº 14.786/2023) estabelece diretrizes para prevenir e combater a violência e a importunação sexual contra mulheres em ambientes de lazer. A aplicação do protocolo é obrigatória em casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows que comercializam bebidas alcoólicas.
As principais diretrizes incluem:
- Acolhimento: A mulher que se sentir constrangida após uma negativa deve ser prontamente protegida pela equipe do estabelecimento e informada sobre seus direitos.
- Afastamento do agressor: Deve ser imediato.
- Medidas contra o ofensor: O estabelecimento deve remover o agressor do local e impedi-lo de retornar.
- Preservação de provas: Em casos de violência física ou sexual, a equipe deve acionar a polícia e preservar possíveis provas.
- Canal de denúncia: Os locais devem ter funcionários treinados, visíveis e um código ou procedimento para que a mulher peça ajuda discretamente.
- Autonomia da mulher: A vítima tem o direito de decidir se deseja continuar no evento, acionar as autoridades (Polícia Militar pelo 190) ou ir embora, sem ser revitimizada.
O protocolo assegura total respeito à autonomia e à vontade da mulher, transformando os espaços de entretenimento em ambientes que combatem ativamente a cultura do assédio.
