Termina na próxima quarta-feira (22), o prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino enviem as informações do Diagnóstico Equidade 2026, com informações sobre o avanço na implementação da Lei nº 10.639/2003. A partir dela, se tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), até o momento, 96% dos questionários já foram enviados.O percentual corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outro 1% está em preenchimento, e 3% ainda não foram iniciados. O prazo terminou na última quarta-feira (15), mas foi estendido pelo ministério.
Os dados devem ser enviados pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR).
“O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também busca monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil”, informou o MEC.
Equidade racial nas escolas
Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, reúne ações e programas educacionais voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino.
Seus eixos possuem metas e monitoramento para a formação de profissionais da área de ensino para atuar na educação para as relações étnico-raciais e na educação escolar quilombola, o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas, as ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação, a educação escolar quilombola, os protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas públicas e privadas, entre outros.
O Diagnóstico Equidade 2026 é composto por 10 eixos:
- fortalecimento do marco legal;
- formação de gestores e profissionais da educação;
- gestão educacional;
- materiais didáticos e paradidáticos;
- currículo; financiamento;
- indicadores, avaliação e monitoramento;
- gestão democrática e mecanismos de participação social;
- educação escolar quilombola;
- e educação escolar indígena.
O alto índice de adesão ao Diagnóstico Equidade 2026 contrasta com a baixa efetividade histórica da Lei 10.639/2003: pesquisa de 2023 do Instituto Alana e do Geledés indicou que 71% das secretarias municipais de educação realizam pouca ou nenhuma ação consistente para garantir o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. Esse descompasso entre preenchimento de instrumentos de monitoramento e mudança concreta no cotidiano escolar evidencia que o desafio central não é apenas normativo, mas de capacidade institucional, formação docente e prioridade política contínua.
O avanço da PNEERQ tem também um impacto econômico estratégico raramente explicitado: o Relatório Mundial das Desigualdades 2026 aponta que, quando se considera o trabalho remunerado e não remunerado, mulheres recebem em média apenas 32% do rendimento horário dos homens, com recorte racial agravando ainda mais a desigualdade. Ao integrar relações étnico-raciais ao currículo e à gestão educacional, o diagnóstico cria base para políticas que reduzam a segregação educacional e, no médio prazo, ampliem a participação de negros, indígenas e mulheres em ocupações de maior renda, afetando diretamente produtividade, inovação e arrecadação tributária.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
