MPPB elabora recomendação sobre baixa cobertura vacinal contra covid-19 registrada por alguns municípios
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está preocupado com o elevado número de municípios que se encontram, de acordo com os registros oficiais no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), com cobertura vacinal contra a covid-19 bem abaixo da média estadual. Um levantamento realizado até o dia 15 deste mês pela Secretaria […]
MPPB apura se houve falha em acolhimento de criança de 4 anos ferida pela mãe adolescente
O Ministério Público da Paraíba instaurou um procedimento administrativo para apurar do ponto de vista protetivo o ocorrido com uma criança de 4 anos de idade, ferida pela mãe, uma adolescente de apenas 15 anos de idade, em uma instituição de acolhimento da Capital. O caso está sendo acompanhado pela 32ª Promotora de Justiça de […]
MPPB investiga indícios de desvio de medicamentos e insumos em Uiraúna
Na semana passada, Promotoria de Justiça de Sousa cumpriu mandado de busca e apreensão, com o auxílio da PM; material apreendido será analisado
Jurado Voluntário: projeto do TJPB e do MPPB divulga alistamento para Tribunal de Júri
As duas instituições firmaram termo de cooperação para execução de projeto nas comarcas do Estado. Prazo termina dia 31
Operação ‘Mata Atlântica em Pé’ identifica seis pontos de desmatamento na Paraíba
A Operação Mata Atlântica em Pé, deflagrada na última segunda-feira (20) e encerrada nessa quarta-feira (22), identificou uma área de 7,29 hectares de desmatamento nos municípios de João Pessoa, Alagoa Nova, Massaranduba e Areia. A ação foi fruto de um trabalho conjunto da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Secretaria de Estado da Infraestrutura, […]
MPPB ajuíza ação contra empresa de telefonia por danos ao meio ambiente e requer indenização
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública em defesa do meio ambiente e dos interesses difusos e coletivos com pedido de indenização por danos materiais e morais coletivos contra a empresa de telefonia móvel Claro S.A., devido à instalação e operação de antenas de rádio base e equipamentos afins no município […]
MPPB oferece 10ª denúncia da Operação Xeque-Mate contra prefeito de Cabedelo e outros
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu, nesta quarta-feira (1º/09), a 10ª denúncia da Operação Xeque-Mate, que foi deflagrada em 2018, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e pela Polícia Federal. Desta vez, os alvos são o atual prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, e as ex-vereadoras, Fabiana Maria Régis […]
Variante Delta: Promotoria de Sousa recomenda proibição de eventos que gerem aglomeração
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta terça-feira (1º/09), ao prefeito e à secretária de Saúde de Sousa, aos comandantes do 14º Batalhão de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e ao chefe da Guarda Civil municipal que se utilizem do poder de polícia que lhes é atribuído para coibir no município do […]
15 anos da Lei Maria da Penha: Ouvidoria da Mulher é o mais novo canal do MPPB para denúncias; foram 66 este ano
Este ano, o Ministério Público da Paraíba recebeu, por meio da Ouvidoria da Mulher, 66 demandas de violência doméstica. Esse é um dos canais de acesso de vítimas disponíveis para denúncias, que podem ser feitas diretamente nas promotorias de Justiça, espalhadas por todo o Estado, por meio do Disque 180 (Governo Federal) e ainda nas […]
MPPB ajuíza ações para garantir retorno das aulas presenciais na rede pública de São Bento e Paulista
O Ministério Público da Paraíba ajuizou duas ações civis públicas com pedido de tutela de urgência para que os Municípios de São Bento e Paulista sejam obrigados a promover retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino da rede pública municipal no prazo máximo de sete dias, diante da necessidade de fazer cessar a situação […]
MPs de todo o Brasil iniciam campanha de conscientização de vítimas de violência
O Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), lança neste mês de agosto a campanha “Justiça Começa Pela Vítima”, que tem o objetivo de conscientizar pessoas que sofreram algum tipo de violência sobre os seus direitos […]
MPPB requer na Justiça proibição de festa clandestina, em Bayeux
O Ministério Público da Paraíba protocolou, nesta quinta-feira (29/07), uma petição na 4ª Vara Mista de Bayeux requerendo a concessão da tutela provisória de urgência para que o Município de Bayeux adote as medidas necessárias para proibir a realização da festa clandestina, disfarçada de “live”, denominada “Chama o Paulista”, marcada para esta sexta-feira (30/07), a […]
MPPB ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito e ex-vereador de Sapé
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, o policial da reserva e ex-vereador de Sapé, José Wilson do Nascimento, e mais seis pessoas, acusadas de irregularidades em licitação e contratos de serviços de segurança celebrados em 2013 […]
MPPB recomenda que policiais usem câmeras durante exercício da função
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao secretário de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao delegado-geral da Polícia Civil a aquisição, no menor tempo possível, e a implementação do uso individual de câmeras, no exercício da função pública, para todos os policiais militares que atuam […]
Faculdade de João Pessoa é condenada por descumprir decisão judicial; alunos poderão pagar mensalidade em juízo
A 1ª Vara Cível de João Pessoa deferiu, nesta quarta-feira (14/07), a medida liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que o Instituto Paraibano de Educação (Unipê) emita, no prazo de 24 horas, o boleto da matrícula/mensalidade dos alunos do curso de Medicina com o desconto já previsto em decisão judicial anterior. […]