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Justiça Paraíba

Tribunal de Justiça da Paraíba declara inconstitucional lei municipal que proíbe cobrança de tarifa de religação

Redação19 de maio de 202319 de maio de 2023

Tribunal de Justiça da Paraíba declara inconstitucional lei municipal que proíbe cobrança de tarifa de religação Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a...

Ministério Público Paraíba

Em João Pessoa, TJPB julga ação do MPPB e declara inconstitucional lei que condiciona direito à meia passagem à apresentação de carteira estudantil

Redação20 de abril de 202220 de abril de 2022

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei 1867/2017 do Município...

Educação Paraíba

Em novembro: TJPB abre inscrições para formação de cadastro de reserva destinado a estágio remunerado

Redação14 de outubro de 202114 de outubro de 2021

Incrições vão de 3 a 18

Justiça Paraíba

TJPB aceita recurso do MPPB e recebe denúncia contra empresário acusado de crime contra a saúde pública

Redação7 de julho de 20217 de julho de 2021

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu provimento ao recurso especial em sentido estrito interposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e recebeu, por unanimidade, a denúncia...

Justiça Paraíba

Banco é condenado a indenizar cliente que não firmou contrato de cheque especial

Redação15 de abril de 202115 de abril de 2021

Da decisão cabe recurso.

Paraíba Política

STJ: Sexta Turma dispensa ex-governador do recolhimento em fins de semana

Redação17 de dezembro de 202017 de dezembro de 2020

O político é investigado pelos crimes de fraude à licitação, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro