Tribunal de Justiça da Paraíba declara inconstitucional lei municipal que proíbe cobrança de tarifa de religação Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Justiça […]
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Em João Pessoa, TJPB julga ação do MPPB e declara inconstitucional lei que condiciona direito à meia passagem à apresentação de carteira estudantil
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade […]
TJPB aceita recurso do MPPB e recebe denúncia contra empresário acusado de crime contra a saúde pública
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu provimento ao recurso especial em sentido estrito interposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e […]
Banco é condenado a indenizar cliente que não firmou contrato de cheque especial
Da decisão cabe recurso.
STJ: Sexta Turma dispensa ex-governador do recolhimento em fins de semana
O político é investigado pelos crimes de fraude à licitação, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro