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Intimação judicial por aplicativo de mensagens é aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial
  • Brasil
  • Justiça

Intimação judicial por aplicativo de mensagens é aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial

  • Redação
  • 21 de junho de 2021
  • 0

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (16/6), o Projeto de Lei n. 1595/2020, que autoriza a […]

Procon-JP alerta que atendimento através do whatsapp continua esta semana; presencial está suspenso até dia 5
  • Paraíba
  • PROCON-JP

Procon-JP alerta que atendimento através do whatsapp continua esta semana; presencial está suspenso até dia 5

  • Redação
  • 29 de março de 2021
  • 0

Prazos processuais também serão prorrogados até o dia 5 de abril

Difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar
  • Brasil
  • Justiça

Difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar

  • Redação
  • 6 de novembro de 2020
  • 0

A decisão é da juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília

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