A Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitou nesta segunda-feira (20) que os juízes do tribunal emitam mandados de prisão para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e os três principais líderes do Hamas. Este pedido marca a primeira ação internacional contra Netanyahu, aumentando o isolamento de Israel.
Karim Khan, procurador do TPI, mesmo que também solicitou a prisão do presidente russo Vladimir Putin, pediu a detenção do ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, além dos líderes do Hamas:
– Yahya Sinwar, chefe do Hamas na Faixa de Gaza;
– Mohammed Deif, comandante da ala militar e responsável pelo ataque de 7 de outubro no sul de Israel;
– Ismail Haniya, líder político do grupo que reside no Catar.
Khan afirmou em comunicado que há evidências suficientes para acreditar que todos têm responsabilidade criminal por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Segundo o procurador, do lado do Hamas, os crimes incluem:
– Extermínio de pessoas;
– Assassinato de civis;
– Sequestro e tomada de reféns civis;
– Tortura;
– Estupro e violência sexual;
– Tratamento cruel e desumano.
Do lado de Israel, Khan identificou os seguintes crimes:
– Indução à fome como método de guerra;
– Sofrimento deliberado da população civil;
– Assassinato de civis;
– Ataques deliberados contra civis;
– Extermínio de pessoas;
– Perseguição e tratamento desumano.
“Agora, mais do que nunca, precisamos demonstrar coletivamente que o direito internacional humanitário, a base fundamental para a conduta humana durante o conflito, se aplica a todos os indivíduos e em todas as situações abordadas pelo meu escritório e pelo tribunal”, declarou Khan.
Um painel de juízes do tribunal decidirá se as evidências são suficientes para emitir os mandados de prisão.
Limitações do TPI
As decisões do TPI devem ser respeitadas por todos os 124 países signatários do acordo que criou a Corte, incluindo o Brasil. No entanto, o tribunal não possui uma força policial própria para executar os mandados, dependendo da cooperação dos Estados para prender os condenados que entrarem em seu território.
Reações
Tanto o governo de Israel quanto o Hamas criticaram a decisão do procurador do TPI.
“Traçar paralelos entre os líderes de um país democrático que busca se defender do terror desprezível e os líderes de uma organização terrorista sedenta de sangue (Hamas) é uma profunda distorção da justiça e uma falência moral flagrante”, disse o ministro do gabinete de guerra israelense Benny Gantz.
Por sua vez, o Hamas afirmou que o pedido de Khan “iguala a vítima ao carrasco” e solicitou que a Procuradoria anule a solicitação de prisão para seus líderes.
Outro desafio é que Israel e seu principal aliado, os Estados Unidos, não são membros do TPI, assim como a China e a Rússia.