Recurso da legenda questionava a retomada de ação que apura possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta quinta-feira (29), para rejeitar recurso do Partido Liberal (PL) de João Pessoa contra a reabertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O processo apura a suspeita de que a legenda tenha lançado candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou contra o recurso do PL. Ele foi acompanhado pelos ministros Sebastião Reis, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques. O julgamento ocorre no plenário virtual e, até a publicação desta reportagem, ainda estava em andamento.
A decisão mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que determinou a retomada da investigação. A ação foi iniciada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que depois desistiu do processo. Com isso, a 70ª Zona Eleitoral de João Pessoa havia arquivado o caso sem analisar o mérito.
O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TRE-PB e defendeu que poderia dar continuidade à apuração, por se tratar de questão de interesse público relacionada à lisura do processo eleitoral. O tribunal regional acolheu o recurso e determinou a reabertura da ação.
O PL contestou essa decisão no TSE. A defesa argumenta que o Ministério Público não poderia assumir a condução da ação após a desistência do PDT, ocorrida antes da citação dos investigados.
Mandatos podem ser afetados se a fraude for comprovada
A investigação envolve a chapa proporcional do PL em João Pessoa e pode afetar os mandatos dos vereadores eleitos pela legenda Fábio Lopes, Carlão Pelo Bem e Durval Ferreira. A suspeita ainda será analisada pela Justiça Eleitoral em primeira instância. A formação de maioria no TSE para manter a investigação não significa que a fraude tenha sido reconhecida.
Se, ao fim do processo, a Justiça confirmar a prática, a chapa proporcional poderá ser cassada, com anulação dos votos e recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Até o julgamento final, os investigados permanecem no exercício dos mandatos. A Justiça Eleitoral já reabriu os prazos para apresentação de defesa.