O governo federal discute internamente a concessão de incentivos fiscais para a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, em resposta a um pedido formal da Fifa que busca repetir o modelo de isenções aplicado no Mundial masculino de 2014. A análise é conduzida pelo Ministério da Fazenda, que, por enquanto, não detalha o desenho da proposta nem o alcance dos benefícios, enquanto o Ministério do Esporte prepara uma nova versão da Lei Geral da Copa para dar suporte jurídico ao evento e às exigências da entidade máxima do futebol.
Essa nova lei deve tratar de temas como atribuições dos organizadores, regras de segurança, exclusividade comercial em áreas próximas aos estádios e proteção de direitos de imagem, consolidando um arcabouço semelhante ao adotado em outros grandes eventos esportivos no país. A aprovação de legislações específicas para competições desse porte faz parte dos compromissos assumidos ainda na fase de candidatura junto à Fifa e segue o padrão observado tanto na Copa do Mundo de 2014 quanto nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016, quando dispositivos especiais garantiram benefícios fiscais e outras facilidades operacionais aos organizadores.
No pacote de demandas enviadas à administração brasileira, a Fifa pediu isenções tributárias sobre suas receitas e sobre os serviços de transmissão dos jogos, além de enquadrar esses incentivos às novas regras da reforma tributária sobre o consumo, de forma que bens e serviços diretamente ligados à competição não sejam taxados. A entidade também quer afastar as restrições impostas pela legislação eleitoral, que em anos de votação, como será 2026, impede a concessão de determinados benefícios por parte do poder público, em uma discussão que remete ao precedente de 2014, quando o Supremo Tribunal Federal validou a antiga Lei da Copa e suas isenções, apesar de críticas de parte dos ministros.
Os números de eventos anteriores ajudam a dimensionar o impacto fiscal da medida. Na Copa de 2014, as isenções concedidas representaram uma renúncia superior a R$ 1 bilhão, segundo o Tribunal de Contas da União. No caso da Olimpíada do Rio, em 2016, a perda estimada de arrecadação chegou a R$ 3,8 bilhões, considerando a amplitude dos benefícios tributários e aduaneiros concedidos para viabilizar o megaevento esportivo. Esses valores indicam o tamanho da contrapartida que o Estado pode abrir mão para atender às exigências da Fifa e garantir a realização da Copa feminina dentro dos padrões definidos pela entidade.
Dentro do governo, a avaliação é de que o fluxo adicional de turistas e o aquecimento do setor de serviços — especialmente hotelaria, alimentação, transporte e entretenimento — durante o torneio têm potencial para compensar, ao menos parcialmente, a queda de receitas provocada pelas desonerações. O saldo final, porém, é considerado incerto, já que feriados extraordinários decretados durante a competição tendem a frear a atividade em outros segmentos da economia, com reflexos negativos sobre a arrecadação de impostos em áreas que não se beneficiam diretamente do evento.
O debate sobre os novos incentivos ocorre em um momento de esforço explícito da equipe econômica para reduzir o volume global de renúncias fiscais e recompor a arrecadação. No fim do ano passado, o governo aprovou um pacote que elevou tributos e cortou benefícios em diferentes setores, com a meta de obter R$ 22,4 bilhões adicionais em 2026 e contribuir para o reequilíbrio das contas públicas. O desafio agora é compatibilizar esse discurso de austeridade e combate a privilégios tributários com a necessidade de cumprir os compromissos assumidos com a Fifa para garantir a realização da Copa feminina no país, sem ampliar de forma descontrolada a chamada “bolsa-isenção” a grandes eventos.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será disputada entre junho e julho, com a participação de 31 seleções, e colocará novamente o Brasil no centro do calendário esportivo global. As partidas estão previstas para oito cidades-sede: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza. A estratégia do governo é aproveitar majoritariamente a infraestrutura construída para a Copa de 2014, o que reduz a necessidade de grandes obras, mas não elimina gastos com adequações, logística, segurança e serviços públicos durante o período da competição.
Enquanto o formato final das isenções e da nova Lei Geral da Copa não é definido, a discussão avança em paralelo nos bastidores políticos e econômicos, sob pressão da Fifa por garantias amplas e em meio a uma opinião pública mais atenta ao custo de benefícios concentrados em grandes entidades e patrocinadores.
