Um guia com mais de 100 páginas foi lançado nesta quarta-feira (21) no Teatro dos Bancários, em Brasília, como parte das comemorações do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, em homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, vítima de intolerância religiosa. A publicação, intitulada “Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira”, é uma iniciativa da Secretaria de Combate ao Racismo e das Discriminações e da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília, e conta com a participação de representantes de diversos terreiros da região.
O material visa contribuir para o enfrentamento da discriminação racial e da intolerância religiosa contra povos de matriz africana, especialmente no Distrito Federal. Apesar de a Constituição Federal garantir o direito inviolável à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício dos cultos religiosos e à proteção aos locais de culto, a intolerância religiosa segue como violação recorrente em 2026, conforme apontam dados recentes do Disque 100.
O guia destaca direitos assegurados pela Constituição Federal, incluindo o pleno exercício de direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, com ênfase nas manifestações das culturas afro-brasileiras. A publicação também aborda o reconhecimento de efeitos civis ao casamento religioso, a obrigatoriedade da temática de História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos educacionais e a preservação de bens materiais e imateriais relacionados às expressões culturais, como formas de expressão, modos de criar e viver, e espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, enfatizou que o combate à intolerância religiosa permanece um grande desafio no país. “Nós temos o dia 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído em 2007, e mesmo assim, ano após ano, ainda temos violações desse direito. Por isso, a gente decidiu, na Comissão da Verdade da Escravidão Negra aqui do Sindicato dos Bancários, publicar o guia para que a gente possa apresentar mais direitos para essa população vulnerabilizada pelo processo de racismo e que elas possam se defender adequadamente”, declarou Araújo.
Muitos terreiros são prejudicados por não terem acesso às informações necessárias sobre como agir em determinadas situações e exigir seus direitos. Para a entidade sindical, o acesso à informação é fundamental para o fortalecimento dos praticantes das religiões de matriz africana e afro-brasileira. Ao colocar esse guia à disposição de toda a sociedade brasileira e, em particular, das comunidades de matriz africana e afro-brasileira, o sindicato visa possibilitar que essas comunidades se apropriem do conteúdo e se empoderem na defesa de seus direitos, garantidos constitucionalmente e de forma democrática.
A intolerância religiosa é considerada crime equiparado ao racismo, inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão de 1 a 3 anos e multa. Se o crime for cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, a pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa. O Disque 100, o Disque Direitos Humanos, é um canal anônimo que recebe denúncias desse tipo de crime e de violações de Direitos Humanos em geral, com atendimento na Língua Brasileira de Sinais. É possível denunciar também pelo WhatsApp para o número (61) 99611-0100, pelo Telegram digitando DireitosHumanosBrasil na busca do aplicativo, ou procurando uma delegacia comum ou especializada, como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Mensagens preconceituosas, racistas, xenofóbicas e que violem os direitos humanos podem ser denunciadas na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que atua como canal de comunicação da sociedade com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
