A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe a redução da jornada de trabalho no país e a extinção da escala 6×1.
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) foi eleito presidente da comissão com 28 votos favoráveis e três brancos, enquanto a relatoria ficará a cargo de Leo Prates (Republicanos-BA).
O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere reduzir a jornada de 44 horas para 36 horas semanais, com uma transição ao longo de dez anos. A segunda proposta, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, limitando a 36 horas no período.
Na prática, as PECs eliminam a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, as propostas seguirão para votação no plenário.
Ao assumir a presidência, Santana destacou a importância de um debate amplo sobre o tema, ressaltando as mudanças históricas no mundo do trabalho e a evolução dos direitos trabalhistas, como o salário mínimo e o décimo terceiro.
O relator Leo Prates defendeu a redução da jornada, afirmando que a mudança proporcionará mais qualidade de vida ao trabalhador, permitindo mais tempo para convívio familiar, lazer e cuidados com a saúde.
Os integrantes da comissão também elegeram a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente. A parlamentar destacou a importância do debate para um ambiente de trabalho mais digno e justo.
A comissão, composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, terá até 40 sessões para apresentar seu parecer. O prazo para a apresentação de emendas é de 10 sessões.
O presidente da comissão afirmou que o tempo para análise é apertado e que o colegiado realizará, inicialmente, duas reuniões semanais. A comissão foi criada após a proposta ter sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
