A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reunirá no próximo dia 29 para discutir uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos relacionados à manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A nova norma fará parte de um plano de ação anunciado no último dia 6, que inclui medidas regulatórias e de fiscalização para esses medicamentos. De acordo com a Anvisa, a instrução normativa deverá estabelecer procedimentos específicos para importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A popularização das canetas emagrecedoras, que possuem princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o mercado ilegal desses medicamentos, que só podem ser adquiridos com receita médica retida. Para combater o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem autorização, a Anvisa tem implementado diversas medidas.
Nesta semana, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho para apoiar o controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes que utilizam as canetas emagrecedoras. O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, incluirá representantes dos conselhos federais de Farmácia, Medicina e Odontologia. A Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que acompanhará a implementação do plano de ação da Anvisa e proporá medidas de aprimoramento.
Ainda nesta semana, a Anvisa e os conselhos federais de Medicina, Odontologia e Farmácia assinaram uma carta de intenção para promover o uso seguro das canetas emagrecedoras. O objetivo é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, protegendo a saúde da população brasileira.
Na última quarta-feira, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por uma empresa não identificada. A medida proíbe a comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos, que são vendidos como canetas emagrecedoras, mas não possuem registro na Anvisa.
Na segunda-feira passada, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes em Duque de Caxias. Um casal foi preso em flagrante com grande quantidade de produtos de origem paraguaia, incluindo mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida.
