A decisão do governo federal de eliminar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como ‘taxa das blusinhas’, gerou reações imediatas de entidades da indústria, do varejo e de plataformas de comércio internacional.
Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida entra em vigor nesta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do ICMS sobre as encomendas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) declarou que a decisão favorece fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional, especialmente impactando micro e pequenas empresas, com potencial de perda de empregos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a medida como ‘extremamente equivocada’, alegando que aumenta a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A Abit também expressou preocupação com a possível queda na arrecadação pública, destacando que o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou a decisão, considerando-a um retrocesso econômico que ameaça a indústria e o varejo nacional, além dos empregos no setor. A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar o fechamento de empresas e a perda de postos de trabalho.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão, com o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) afirmando que a falta de competitividade prejudica empregos e a produção nacional.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) celebrou o fim da cobrança, argumentando que a tributação era ‘extremamente regressiva’ e reduzia o poder de compra das classes C, D e E. A Amobitec afirmou que a ‘taxa das blusinhas’ aumentava a desigualdade social no acesso ao consumo.
A cobrança de 20% foi criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, que regulamenta compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece. No ato de assinatura da MP, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a eliminação do imposto foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
