Um decreto publicado nesta segunda-feira pela prefeitura do Rio de Janeiro proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, conhecidas como bets, em espaços públicos da cidade.
A proibição abrange locais com publicidade exterior, mobiliário urbano e outros espaços cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
Entre os objetivos do decreto está a redução da exposição da população, especialmente crianças e adolescentes, a essas plataformas de apostas.
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que determinará a retirada imediata das publicidades irregulares e aplicará as sanções previstas na legislação municipal, como multas.
