ALPB aprova LOA 2022 e reajuste para defensores públicos; Comissão de Saúde aprova projetos sobre Covid-19

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022. O texto relatado pelo deputado Buba Germano foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária realizada de forma virtual nesta terça-feira (14). O PL 3.242/2021, encaminhado à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado prevê Emendas Impositivas no valor de R$ 1,7 milhão destinados ao mandato de cada parlamentar.

A LOA fixa a despesa e estima a receita para o exercício financeiro de 2022 no valor de R$ 14.369.243.512,00 (catorze bilhões, trezentos e sessenta e nove milhões, duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e doze reais). “O diálogo com o Poder Executivo e a sensibilidade do governador João Azevêdo foram fundamentais”, ressaltou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

O texto do Projeto de Lei 3.242/2021 traz ainda a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares no valor de R$ 63.450.313,00, as Emendas Impositivas. Deste valor, 0,5% (R$ 1.762.508,69) serão destinados ao mandato de cada parlamentar, determinando ainda que 50% sejam destinados, obrigatoriamente, para ações em serviços público de saúde.

“A nossa luta pelas emendas impositivas é para que possamos construir, junto com o Poder Executivo, políticas públicas para auxiliar e melhorar a qualidade de vida dos paraibanos. Muitas delas foram encaminhadas para a área da Saúde. Estamos cumprindo nosso papel, auxiliando nas políticas públicas do Governo do Estado”, declarou Buba Germano.

O relator do texto explicou que, ao todo, 485 emendas foram apresentadas ao texto, sendo: seis Emendas de Remanejamento; 446 Emendas de Apropriação; e 33 Emendas de Metas. Destas, foram acatadas todas as Emendas de Apropriação e de Metas, e apenas uma de Remanejamento, de autoria da Secretaria de Estado de Finanças.

DEFENSORIA PÚBLICA

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei (3356/21), que prevê reajuste de 25% na renumeração dos defensores públicos estaduais. A proposta agora segue para análise do Poder Executivo. Caso vire lei, o reajuste passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

Também foi aprovado o PL 33/2021, de autoria da Defensoria Pública, que dispõe sobre a organização órgão e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado. “O Poder Legislativo mais uma vez atua como interlocutor entre a Defensoria e o Governo do Estado. Todos nós estamos ganhando, o Governo, a Defensoria e nós, do Legislativo”, destacou o presidente Adriano Galdino.

“Este é um momento marcante, significativo e simbólico no processo de luta da Defensoria Pública da Paraíba. Esta votação vem consolidar um merecimento deste importante segmento, que tem a responsabilidade de fazer a advocacia pública gratuita, de dar contribuição jurídica àqueles que não têm acesso a ela”, afirmou o relator da matéria, deputado Ricardo Barbosa.

Mais matérias aprovadas

Durante a sessão também foi aprovado o projeto 3.378/2021, do Governo do Estado, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM/PB) e altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977 (Estatuto dos Militares), da Lei nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993 (Lei da Remuneração), e da Lei nº 4.816, de 03 de junho de 1986.

A Casa também aprovou o projeto 3.379/2021, do Governo do Estado, que dispõe sobre o pagamento do Incentivo de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, para atender as Unidades Assistenciais e Administrativas do SUS, na forma que especifica. E o projeto 3.380/2021, que dispõe sobre o pagamento de plantões extras nas Unidades Assistenciais e Administrativas vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Os deputados aprovaram o projeto 3.375/2021, que altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público da Paraíba, previsto na Lei n° 11.189/2018.

Comissão de Saúde aprova projetos sobre Covid-19, depressão em adolescentes e acessibilidade a ostomizados

A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança alimentar e Nutricional apreciou, na manhã desta terça-feira (14), oito matérias que serão levadas a votação em Plenário. Uma delas diz respeito a restrições a quem não se dispuser a se vacinar contra a Covid-19.

Ccartões de vacinação usados no processo de imunização contra Covid-19

De autoria do deputado Anísio Maia, o projeto de lei 3305/2021 modifica a lei 12.083/2021 que institui a política de vacinação da Covid-19. A modificação será no artigo 4º e os “indivíduos que se recusarem à imunização terão direitos restritos. Serão proibidos de frequentar as instituições de ensino, ambientes coletivos de trabalho, bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres.

Dentre as matérias aprovadas, está ainda o projeto de lei de 2.925, de autoria do deputado Chió, propõe a instituição do Programa Estadual de Conscientização da Depressão Infanto-juvenil, com o objetivo de promover iniciativas capazes de informar a população sobre a existência da doença nessa faixa etária, alertando sobre os riscos da ausência de tratamento adequado.

“A depressão constitui um dos principais fatores de incapacidades entre adolescentes e o suicídio é a terceira causa de morte na faixa etária dos 15 aos 19 anos. O Brasil apresenta um número estimado de 10, 3 milhões de pessoas com depressão.”, afirma Chió.

Duas matérias relacionadas à pessoa ostomizada (que passaram por cirurgia e que fazem suas necessidades fisiológicas através de bolsas de colostomia e urostomia) foram aprovadas pela Comissão de Saúde. A primeira de autoria do deputado Jutay Meneses, PLO 3.084, que trata da acessibilidade de pessoas com ostomia às instalações sanitárias dos estabelecimentos públicos e privados de uso público, mediante instalação de equipamentos adequados às práticas de higiene condizente com as necessidades especiais. O outros projeto 3315, do deputado Wallber Virgulino, estabelece que os hospitais públicos e privados deverão disponibilizar pelo menos um banheiro adaptado ao uso dos ostomizados.