O governo brasileiro assinou um decreto nesta quarta-feira (10) com o objetivo de ampliar a cooperação policial nas áreas de fronteira e transfronteiriças com a Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida inclui ações como perseguições de fugitivos e investigações conjuntas.
O decreto é resultado de um acordo firmado em Bento Gonçalves (RS) em dezembro de 2019. O documento estabelece que os países podem atuar em conjunto para prevenir e investigar crimes, respeitando as legislações de cada nação.
Em casos de perseguições, o decreto autoriza que policiais de um país possam seguir fugitivos que ultrapassem as fronteiras. O documento especifica que os policiais poderão entrar no território da outra parte, em comunicação e coordenação com a autoridade policial local, para realizar a apreensão preventiva dos perseguidos.
Essas perseguições devem ser acordadas de forma bilateral ou trilateral. Para isso, estão previstos intercâmbios de metodologias e tecnologias, capacitação por meio de cursos e treinamentos, além da troca de informações para prevenir ilícitos.
Quando ocorrerem prisões, as autoridades policiais entregarão os fugitivos às autoridades do país onde foram encontrados. Os agentes e veículos do Estado perseguidor deverão estar devidamente identificados.
Além disso, os países decidiram aperfeiçoar os sistemas de comunicação e compartilhar conhecimentos relevantes para a investigação de crimes, utilizando centros de operações.
