Edilma é investigada pelo Ministério Público por obra paralisada em escola

A ex-Secretária de Educação de João Pessoa, Edilma Freire, candidata do PV a prefeitura de João Pessoa, figura em inquérito civil do Ministério Público da Paraíba, na condição de investigada por falta de pagamento em obra de escola na capital.

A denúncia investiga a paralisação das obras de reforma e de ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Doutor Severino Patrício, localizada no Alto do Mateus, na capital.

Segundo o inquérito civil, a obra com custo estimado de R$ 668.000,00 (seiscentos e sessenta e oito mil reais) está paralisada desde dezembro de 2018, por irregularidade na execução dos serviços contratados, identificadas em fiscalização da Secretaria de Infraestrutura que teria informado a Secretária de Educação para sanar as pendências financeiras existentes.

O Ministério Público questiona:

(a) As obras atualmente se encontram paralisadas? Por quais razões?

(b) Quais foram as medidas administrativas eventualmente adotadas,
considerando o teor do Ofício n° 941/2018/GS, encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura à Pasta da Educação, reportando irregularidades na execução das obras pela empresa AHP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA? Em caso negativo, explicar as razões pelas quais não foram adotadas as providências cabíveis.

(c) Durante a execução contratual os valores devidos pelos serviços
prestados pela empresa AHP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA. eram devidamente pagos? Em caso negativo, explicar as razões
pelas quais os pagamentos não foram efetuados a tempo. Fornecer
relatório de cronograma físico-financeiro da obra em questão e cópias dos
empenhos correspondentes aos pagamentos efetuados.

(d) Existe débito pendente com a empresa AHP CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.? Justificar.

(e) Foram adotadas medidas administrativas concretas pela Pasta,
visando à finalização das obras na escola pública em questão? Em caso
negativo, informar a atual situação das obras, bem como as razões pelas
quais não houve a continuidade dos serviços de reforma.

Confira Inquérito Civil na íntegra.

Redação NEGOPB