O Brasil está no centro de duas audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) nesta semana, focadas em investigar supostas práticas comerciais desleais ou prejudiciais aos interesses comerciais estadunidenses.
A primeira audiência, que começou na segunda-feira (6) e está prevista para terminar nesta terça (7), discute a proposta dos EUA de sobretaxar em 25% uma série de produtos exportados pelo Brasil. Em análise estão atos, políticas e práticas brasileiras em seis aspectos: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix); tarifas preferenciais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
A segunda audiência pública começa hoje (7) e envolve 60 nações, incluindo o Brasil, para apurar supostas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição à exportação de bens produzidos com trabalho forçado. As argumentações devem se estender até quinta-feira (9).
As audiências em Washington fazem parte de consultas formais a representantes de setores produtivos e governos de países investigados, além de empresas estadunidenses supostamente afetadas. As investigações são baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, permitindo ao governo investigar práticas comerciais consideradas desleais. A primeira investigação foi instaurada em julho de 2025, e a segunda, em março de 2026.
Dezenas de entidades e empresas brasileiras e estadunidenses se inscreveram para participar das audiências. Entre elas estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também será ouvido hoje.
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) participam das audiências que tratam da acusação de que países são favorecidos comercialmente por trabalho forçado, barateando custos de produção. Em nota, a Centrorochas busca demonstrar que a sobretaxa na importação de rochas naturais brasileiras teria efeitos negativos para empresas estadunidenses e para a economia dos EUA.
Segundo a Centrorochas, os Estados Unidos são o principal mercado para rochas naturais exportadas pelo Brasil, com vendas que totalizaram US$ 795 milhões no ano passado. Para o vice-presidente da associação, Fábio Cruz, novas tarifas prejudicariam a competitividade das empresas estadunidenses que utilizam a matéria-prima brasileira.
No início do mês passado, o Brasil contestou os argumentos favoráveis à sobretaxa dos produtos brasileiros e as conclusões preliminares do USTR. Em documento enviado ao escritório, o Itamaraty argumentou que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam os EUA ou as empresas norte-americanas, pedindo que o governo estadunidense se abstenha de impor medidas unilaterais.
O governo brasileiro afirmou que o USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática do Brasil e um ônus ao comércio dos EUA, alegando que a legislação estadunidense não autoriza o USTR a impor medidas comerciais apenas por discordar das escolhas políticas de outro país soberano.
