O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) tomem medidas para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.
Moraes respondeu a um ofício da Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, que solicitava ao Supremo garantias sobre as condições de prisão de Zambelli. Essas garantias foram requeridas pela Justiça italiana durante o processo de extradição, após Zambelli ter fugido para a Itália em junho do ano passado, condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por ser mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em despacho publicado nesta quarta-feira, Moraes afirmou que as garantias, traduzidas para o italiano, já foram enviadas ao MJSP em novembro do ano passado, que as encaminhou ao Itamaraty para apresentação à Justiça italiana. Ele determinou que os ministérios adotem providências para a extradição.
Caso retorne ao Brasil, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Após ir para a Itália, onde tem cidadania, Zambelli foi condenada novamente pelo Supremo a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em um episódio ocorrido em outubro de 2022.
Com a nova condenação, o Supremo reforçou o pedido de extradição à Itália através do governo brasileiro. A Corte de Apelação de Roma já decidiu favoravelmente à extradição em duas ocasiões, mas a defesa de Zambelli recorreu à Corte de Cassação, alegando perseguição política. A decisão final cabe ao ministro da Justiça italiano, que pode aprovar ou não a extradição. Atualmente, Zambelli está presa no presídio de Rebibbia, em Roma.
