A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido integra as alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que investigou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
Nas alegações, Gonet afirmou que Eduardo Bolsonaro apresentou condutas criminosas ao realizar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa com o objetivo de ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras contra ministros da Corte e o país, visando ‘livrar’ Jair Bolsonaro da condenação no processo da trama golpista.
O procurador destacou que o réu deliberadamente utilizou graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas delas concretizadas, para favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal.
A PGR também ressaltou que as ameaças do ex-deputado foram concretizadas e trouxeram prejuízos para o Brasil. Gonet afirmou que a estratégia criminosa resultou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, afetando trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Durante a tramitação do processo, ele não constituiu advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegou que as declarações do ex-deputado estão acobertadas pela imunidade parlamentar.
