A Netflix, uma das maiores plataformas de séries e filmes do mundo, recebeu uma notificação no último sábado (10) para prestar esclarecimentos sobre a cobrança de um valor extra aos clientes. A informação foi divulgada pelo secretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Rougger Guerra.
De acordo com o secretário, essa prática é considerada abusiva por infringir os direitos do consumidor. A Netflix começou a cobrar um valor adicional pelo compartilhamento de senhas, sem que essa situação esteja claramente especificada no contrato com o cliente. Além disso, essa mudança foi feita de forma unilateral, o que acarreta em risco de multa previsto em lei, pois viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Federal 12.485/2011, que regulamenta o setor, e também as Resoluções 581/2012 e 632/2014 da Anatel.
A notificação enviada tem o objetivo de solicitar explicações da empresa sobre a cobrança que vem sendo feita aos seus clientes. O secretário ressalta que a Netflix deve esclarecer a cobrança adicional pelo compartilhamento de senhas, informar se houve alteração no contrato firmado e, o mais importante, se houve consentimento dos consumidores em relação a essa mudança.
Essa notificação foi emitida após denúncias de clientes ao Procon-JP nas últimas semanas. Vale destacar que essa não é a primeira vez que a empresa recebe uma notificação desse tipo após a alteração na cobrança. Até o momento, a Netflix não se pronunciou publicamente sobre as medidas adotadas pelos Procons de diferentes regiões do país.
As informações são do Portal ClickPB