A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu um passo importante ao aprovar, na manhã de sexta-feira (12), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16/2024. Essa proposta visa reconhecer a natureza como sujeito de direitos no estado. A reunião foi conduzida por videoconferência e teve como foco a análise da proposta apresentada pela deputada Cida Ramos.
Além de Cida Ramos, participaram da reunião a relatora Sylvia Benjamin e outros deputados, como Jutay Meneses, Aledson Moura e Lindolfo Pires. Após a aprovação do parecer, a PEC seguirá para votação no Plenário da ALPB, tendo já passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A proposta sugere mudanças no artigo 227 da Constituição Estadual, estabelecendo direitos plenos à natureza e impondo ao Poder Público a responsabilidade de proteger a fauna, flora e processos ecológicos.
A proposta de Cida Ramos busca fortalecer a proteção ambiental, especialmente para a Caatinga, destacando a necessidade de legislação específica para esse bioma. A relatora, Sylvia Benjamin, afirmou que a iniciativa não contraria a constituição e visa ampliar a proteção ambiental, alinhando-se com tendências contemporâneas de defesa ecológica. A PEC também prevê que qualquer cidadão possa exigir o cumprimento dos direitos da natureza, conferindo legitimidade ao Ministério Público e à Defensoria Pública na defesa desses direitos.
Com a aprovação na Comissão Especial, a PEC nº 16/2024 avança para discussão e votação pelos deputados estaduais, podendo colocar a Paraíba na vanguarda do reconhecimento dos direitos da natureza no Brasil.
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