O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, autorizou nesta sexta-feira (8) a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados do INSS. A decisão foi tomada após análise de recurso apresentado pelo governo federal.
A medida tem efeito imediato e se mantém até o julgamento definitivo do caso pelo plenário da Corte. No entanto, as modalidades de ‘cartão de crédito consignado’ e ‘cartão consignado de benefício’ permanecem suspensas por determinação do tribunal.
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) após o TCU suspender, na semana passada, novas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. O Executivo argumentou que a interrupção poderia gerar impactos econômicos e sociais significativos, dificultando o acesso ao crédito pelos segurados.
Segundo o governo, a suspensão poderia empurrar aposentados para linhas de crédito mais caras, aumentar o risco de superendividamento e reduzir a circulação de dinheiro na economia. O ministro afirmou que houve avanço na implementação de mecanismos de segurança no sistema utilizado para as operações.
Apesar da liberação parcial, o TCU manteve proibidas as novas concessões nas modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, consideradas mais sensíveis devido ao maior número de indícios de irregularidades.
Em 29 de abril, o TCU determinou a suspensão imediata de novos empréstimos consignados do INSS após identificar falhas de segurança no sistema ‘eConsignado’. Entre os problemas estavam contratos sem autorização, empréstimos em nome de falecidos, fraudes de identidade e falhas na validação biométrica.
Relatórios da Controladoria-Geral da União mostraram forte incidência de problemas nos cartões consignados, com muitos entrevistados relatando desconhecimento sobre a contratação e recebimento dos valores.
A suspensão dos consignados gerou preocupação no mercado financeiro e no governo, já que o setor movimenta cerca de R$ 100 bilhões e atende milhões de aposentados e pensionistas do INSS. Estima-se que cerca de 17 milhões de beneficiários poderiam ser afetados pela paralisação.
Além da suspensão parcial, o governo anunciou mudanças permanentes no crédito consignado do INSS. A medida provisória da nova versão do Desenrola Brasil prevê o fim gradual do cartão consignado a partir de 2029, com redução progressiva do limite de comprometimento da renda.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta saudaram a revogação parcial da medida cautelar do TCU, destacando a importância da decisão para uma população de baixa renda e em situação de maior vulnerabilidade financeira.
