O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (18) restabelecer a condenação do vereador de Medina (MG) Ailson Batista de Figueiredo (MDB) pelo crime de violência política de gênero.
Desta forma, volta a valer a decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral de Minas que condenou o político a um ano e seis meses de prisão, à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de R$ 20 mil de indenização.
Pelo placar unânime de 7 votos a 0, o TSE aceitou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que absolveu o acusado.
De acordo com a acusação, o vereador proferiu ofensas em praça pública contra a vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos) após a proclamação do resultado do pleito, em 2024. Ailson a chamou de “vagabunda” e “safada”.
Prevaleceu no julgamento o voto relator, ministro Dias Toffoli. Para o ministro, a conduta do político retrata a “cultura de humilhação” contra as mulheres. “Será que esse recorrido diria isso de um vereador homem? Ele o fez porque era uma mulher”, afirmou o ministro.
Durante o julgamento, o advogado José Sad defendeu a manutenção da decisão do TRE-MG que absolveu o vereador e disse que a conduta do político ocorreu após o anúncio do resultado das eleições. “Se o fato aconteceu após a proclamação dos eleitos, nós não temos mais o dolo específico de impedir ou dificultar a campanha eleitoral, porque a campanha se encerrou”, argumentou.
A decisão do TSE insere-se em um cenário de escalada da violência política de gênero no Brasil: entre 2023 e 2024, as denúncias contra mulheres cresceram mais de 480%, passando de 69 para 403 registros em canais oficiais de direitos humanos. Ao mesmo tempo, o grupo de trabalho do Ministério Público Federal já monitorou mais de 200 casos suspeitos desde 2021, com média de seis ocorrências por mês, o que revela que a condenação de um vereador não é um episódio isolado, mas parte de uma tendência estrutural que pressiona a Justiça Eleitoral a atuar de forma mais assertiva.
Esse movimento ganha relevância adicional diante da sub-representação feminina na política: embora as mulheres sejam maioria do eleitorado, elas responderam por apenas cerca de 34% das candidaturas em 2022 e por cerca de 18% dos eleitos, números diretamente afetados por um ambiente hostil marcado por ataques morais, psicológicos e simbólicos. Estudos recentes mostram que, nas eleições municipais de 2024, as mulheres foram alvo de aproximadamente 46% dos casos de violência política mapeados nacionalmente, o que coloca decisões como a do TSE no centro de uma disputa maior sobre a capacidade das instituições de garantir condições mínimas de participação democrática e segurança para lideranças femininas
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
