O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça-feira (12) ser contra qualquer compensação financeira ou indenização a empresas caso sejam aprovadas propostas que reduzam a jornada de trabalho e eliminem a escala 6×1 no Brasil. A declaração foi feita durante uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas regras trabalhistas.
Durigan enfatizou que o debate sobre a redução da jornada é parte de uma transformação global nas relações de trabalho e não deve ser visto como um prejuízo a ser compensado pelo Estado. Ele afirmou ser radicalmente contra a ideia de indenizações, argumentando que a titularidade da hora de trabalho pertence ao trabalhador e não às empresas.
A comissão especial da Câmara está analisando duas propostas de emenda à Constituição sobre o tema. Uma delas, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma jornada semanal de quatro dias de trabalho com prazo de 360 dias para implementação. A outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual para 36 horas semanais ao longo de dez anos. O governo federal também enviou ao Congresso um projeto de lei para reduzir a carga horária semanal para 40 horas e diminuir a escala de seis para cinco dias trabalhados por semana.
Representantes do setor produtivo expressaram preocupações sobre possíveis aumentos de custos e impactos na competitividade em caso de redução da jornada. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria estima que uma redução para 40 horas semanais poderia impactar negativamente o PIB em 0,7%, cerca de R$ 76,9 bilhões. Durigan, no entanto, acredita que a mudança pode estimular ganhos de eficiência tanto para empresas quanto para trabalhadores.
Apesar de rejeitar indenizações, o ministro afirmou que o governo está disposto a discutir medidas de apoio para pequenas empresas durante a transição, como ampliação de linhas de crédito, programas de capacitação e incentivos à digitalização de negócios. Ele mencionou a possibilidade de programas semelhantes ao Desenrola para pequenos empreendedores.
Durigan também destacou a importância de acordos coletivos, afirmando que eles continuarão sendo cruciais mesmo com eventuais mudanças na legislação trabalhista. Durante a audiência, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ressaltou que o Brasil tem uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, mas baixa produtividade. Segundo o cronograma da comissão, o parecer sobre a PEC deve ser apresentado ainda em maio.
