O candidato a vice-prefeito de João Pessoa, Sergio Queiroz (Novo), servidor público federal, estaria recebendo honorários advocatícios de forma irregular enquanto participa da disputa eleitoral para capital paraibana. Queiroz, que integra a chapa do ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga (PL), teria recebido mais de R$ 28,7 mil da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de maneira possivelmente indevida.
Conforme os dados da Transparência Federal, Queiroz recebeu R$ 14.341,88 em junho e R$ 14.359,63 em julho de 2024. No entanto, ele foi oficialmente afastado de suas funções em 6 de junho deste ano, conforme despacho da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi.
A Lei nº 13.327/2016, no Artigo 31, estabelece as regras para a distribuição dos honorários advocatícios, e o parágrafo 3º determina que aqueles em licença para atividade política, entre outras condições, não têm direito a esses honorários. Diante disso, surgem suspeitas de que Sergio Queiroz possa estar em uma dessas situações, levantando questionamentos sobre a legalidade dos valores recebidos.
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Com informações do Portal Paraíba Já