CNJ decide intervir no TRF4 e na 13ª Vara da Lava Jato em Curitiba
Na manhã desta terça-feira (30), o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ordenou uma “correição extraordinária” para investigar possíveis irregularidades nos processos da 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsáveis pelos processos da Lava Jato. […]
Ministério Público da Paraíba ajuíza nova Ação Civil Pública contra grupo econômico da Braiscompany
Na última quinta-feira (18/05), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu entrada na Ação Civil Pública 0828707-59.2023.8.15.2001 na 11ª Vara Cível de João Pessoa. O processo tem como réus o grupo econômico da Braiscompany, composto por seis empresas, e seus sócios administradores, Antônio Inácio da Silva Neto e Fabricia Farias Campos. O MPPB solicitou a […]
Emerson Machado é denunciado por racismo; MPF pede prisão do apresentador
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia à 16ª Vara Federal em João Pessoa (PB) contra Emerson Machado Lima, conhecido como “Mofi”, apresentador do programa Correio Verdade, transmitido pela TV Correio, afiliada da TV Record na Paraíba, por crime de racismo. Segundo a denúncia, o apresentador proferiu um discurso de ódio contra a religião […]
Moraes manda soltar Torres e determina uso de tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela decisão, em troca de prisão preventiva, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica. Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. No despacho, o magistrado também determinou que Torres está […]
Telegram cumpre determinação do STF, apaga mensagem e exibe nota de retratação
O Telegram enviou na tarde desta quarta-feira (10) uma mensagem aos usuários sobre o PL das Fake News determinada pelo STF e apagou a anterior, com ataques à proposta (leia aqui). “Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, […]
Flávio Dino determina que PF investigue fraudes em jogos de futebol
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta quarta-feira (10), que determinou que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para investigar indícios de manipulação de resultados em competições esportivas. “Diante de indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão interestadual e até internacional, estou determinando hoje que seja instaurado Inquérito na Polícia Federal […]
PGR pede prisão de Sergio Moro
Nesta segunda-feira (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia e pediu a condenação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia foi noticiada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pela CNN. O documento foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, […]
Justiça encontra apenas R$200 nas contas bancárias de donos da Braiscompany
Atendendo a uma determinação do juiz da 11º Vara Cível da Capital para penhora junto ao sistema SISBAJUD de valores no montante de até R$ 45 milhões nas contas do casal Antônio Neto e Fabrícia Farias, donos da Braiscompany , o sistema retornou valores irrisórios disponíveis para bloqueio. Juntas, as contas dos donos da Braiscompany […]
Donos da Braiscompany têm prisão preventiva decretada; Interpol é acionada
O juiz Vinício Costa Vidor, da 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande, decretou nesta sexta-feira (24) as prisões preventivas de Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias Campos, proprietários da empresa Braiscompany. Contra os dois existia um mandado de prisão temporária que não chegou a ser cumprido, uma vez que o casal […]
Juíza que criticou STF e estimulou aglomeração é afastada pelo CNJ por não ir trabalhar
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (14) pelo afastamento cautelar (preventivo com efeito imediato) das funções da magistrada Ludmila Lins Grilo e pela abertura de dois Processos Administrativos Disciplinares (PAD). Como razões são apontados os indícios de negligência na gestão de Vara Criminal, de Júri e de Infância […]
Agência Nacional de Mineração deve leiloar minério ilegal extraído do território Yanomami
Decisão da Justiça Federal obriga a Agência Nacional de Mineração (ANM) a realizar o leilão da cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A medida, concedida nesta segunda-feira (30), atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e tem como objetivo reverter o valor arrecadado para ações para garantir a segurança do território […]
STF ordena investigação para apurar possíveis crimes do governo Bolsonaro contra indígenas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, […]
Detidos no Senado são denunciados por crime de golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra 39 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. Presos dentro do Senado, os invasores são denunciados por uma lista de cinco crimes — entre eles, golpe de Estado. A representação com os nomes […]
Rosa Weber suspende indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos policiais condenados pelo massacre do Carandiru
O último indulto natalino assinado pelo até então presidente Jair Bolsonaro (PL) continha um artigo inédito que concede perdão a todos os policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, em São Paulo. O decreto presidencial é questionado por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7330, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O órgão recomendou que seja imediatamente […]
De ofício: Moraes afastou governador do DF sem pedido de órgãos de investigação ou parlamentares
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o governador Ibaneis Rocha (MDB) fosse afastado do cargo sem ter sido solicitado por investigações ou parlamentares, isto é, sem ter sido provocado, as informações são do Jornal Folha de São Paulo. A decisão é inédita, e é a primeira vez que um […]