Justiça concede a Cícero direito de resposta no Guia Eleitoral de Marcelo Queiroga após acusações contra sua filha
A Justiça Eleitoral concedeu direito de resposta ao candidato à reeleição para a prefeitura de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), após acusações feitas pelo também candidato e ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga (PL). Cícero terá direito a 19 inserções na televisão e rádio de 30 segundo cada uma. O descumprimento da decisão pode custar a Queiroga uma multa de R$ 5.325,50 a R$ […]
8 de janeiro | DPU consegue no STF a absolvição de pessoa em situação de rua
O ministro Alexandre de Moraes entendeu não haver provas suficientes de que o réu cometeu as infrações penais pelas quais fora acusado A Defensoria Pública da União (DPU), por meio da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal (AASTF), obteve a absolvição de uma pessoa em situação de rua no processo que julga os atos antidemocráticos […]
MPPB constata abuso e recomenda suspensão de cobrança indevida nas contas de energia
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, à Energisa Paraíba, a suspensão imediata da cobrança retroativa de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços) sobre a tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd), referente ao período de setembro de 2017 a junho de 2021, nas contas de energia de todos os […]
Presidente do STF palestra para alunos da rede estadual da Paraíba
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, foi a principal presença na palestra realizada na manhã desta sexta-feira (14) para cerca de 500 estudantes do ensino médio da Rede Estadual da Paraíba, em João Pessoa. O evento, que aconteceu no Centro de Formação de Educadores, […]
STJ mantém prisão do motorista de Porsche que causou acidente em SP
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (7) manter a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana no dia 31 de março, em São Paulo. Sastre foi preso no dia 6 […]
Corregedor do CNJ afasta Gabriela Hardt, além de titular da vara da Lava Jato e outros 2 juízes
O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Felipe Salomão, tomou uma medida inédita ao afastar a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. Além dela, outros três magistrados foram afastados: os juízes federais do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da […]
Tatá Werneck e Ana Beatriz Nogueira vencem processo contra juiz do “estupro culposo”
As atrizes Tatá Werneck e Ana Beatriz Nogueira obtiveram sucesso em um processo movido contra elas pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em relação a críticas feitas durante o julgamento do caso Mariana Ferrer, em 2018. Na ocasião, o juiz ingressou com uma ação judicial […]
Robinho é preso pela Polícia Federal em Santos e começa a cumprir pena por estupro
O ex-jogador Robinho, 40 anos, foi preso nesta quinta-feira (21), em Santos, para começar a cumprir pena de 9 anos por estupro coletivo. Na quarta-feira, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia determinado a validade da condenação do ex-atleta pela Justiça italiana. “O preso passará por exame no IML, por audiência de custódia e será […]
Decisão judicial determina bloqueio de R$ 50 mil nas contas de Cabedelo por desobediência do prefeito Vitor Hugo
Na noite deste domingo (12/11), a juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, ordenou o bloqueio imediato de R$50 mil nas contas do município de Cabedelo. A medida foi tomada devido à desobediência do prefeito Vitor Hugo (Avante) a uma decisão judicial proferida no último sábado. A magistrada […]
Em Cabedelo: Justiça suspende aumento de salário e condena Vitor Hugo a devolver diferença
A juíza Giovanna Lisboa Araújo de Souza, da 3ª Vara Mista de Cabedelo, determinou a suspensão imediata da lei que incrementava o salário do prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, de R$ 19 mil para R$ 24 mil. A magistrada não apenas anulou o controverso aumento, mas também ordenou que o prefeito devolva os valores recebidos […]
Ministro do STF anula provas da Lava-jato e critica prisão de Lula em decisão: “erro histórico”
Nesta quarta-feira (6/9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (#STF), Dias #Toffoli, proferiu uma decisão de grande impacto no cenário político e jurídico brasileiro. Toffoli anulou todas as provas decorrentes das delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato e classificou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio #Lula da Silva (PT) como um “erro […]
Motorista que teve carro depredado durante ato bolsonarista em João Pessoa é absolvida pela justiça
Motorista é absolvida pela justiça após ter carro depredado durante ato bolsonarista em João Pessoa Na terça-feira (11), a justiça absolveu a motorista que teve seu carro depredado durante um ato bolsonarista em João Pessoa, ocorrido em novembro de 2022. Um grupo presente no local alegou ter sido atingido pela condutora, que estava em um […]
TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos
Tribunal discute se houve abuso de poder político em reunião com embaixadores estrangeiros meses antes da eleição. No evento, o então presidente atacou as urnas e disseminou fake news sobre o processo de votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deixá-lo inelegível pelo prazo de oito anos. […]
MPF pede cancelamento das frequências da Jovem Pan por desinformação
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de frequências de radiodifusão concedidas pelo estado ao grupo Jovem Pan. De acordo com o MPF, a ação foi motivada pelo alinhamento da emissora à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. […]
Advogado de Bolsonaro aposta em pedido de vista no julgamento do TSE; ASSISTA
O advogado Tarcísio Vieira, um dos representantes de Jair Bolsonaro (PL) no julgamento em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderia resultar na inelegibilidade do ex-presidente. Ele afirmou que não ficaria surpreso se algum ministro do TSE solicitasse vista para analisar o caso. “Trata-se de um processo extremamente complexo e repleto de questões jurídicas […]