TRF5 acata pedido de tutela antecipada e TCU deverá retirar Cícero de lista de contas irregulares

O Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5), acatou pedido da defesa do pré-candidato do Progressistas a prefeitura de João Pessoa, Cícero Lucena, e concedeu tutela antecipada para que o TCU retire seu nome da lista de contas julgadas irregulares.

O pré-candidato do progressistas vinha sofrendo ataques de adversários no sentido de ser inelegível, com essa decisão, somadas a outras já emanadas pela justiça, não resta dúvida de que poderá registrar sua candidatura.

O mesmo TRF5, através da sua 4° turma, já havia julgado por unanimidade e considerado Cícero inocente das denúncias apresentadas no âmbito da operação confraria, restava ao TCU (Tribunal de Contas da União), apreciar recurso do pré-candidato e retirar da lista de contas julgadas irregulares.

Reforçando a decisão, no início do mês, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já havia julgado questionamento feito a corte, no sentido de determinar os efeitos da contagem de tempo das punições de inelegibilidade, tendo em vista o adiamento das eleições em função da pandemia causada pelo novo coronavírus. O Tribunal decidiu no sentido que não haverá extensão ou dilatação desse prazo, cessando todos os efeitos das punições que acarretem inelegibilidade no próximo dia 07 de Outubro.

Com a decisão proferida agora pelo desembargador do TRF5, não resta dúvida que o pré-candidato do Progressistas é elegível e poderá registrar sua candidatura.

Redação NEGOPB